Entre os dias 20 de dezembro e  9 de janeiro de 2022, Poder Judiciário do estado estará em feriado forense, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6 às 23h59 (horário MS), nos termos do Provimento nº 305/2014, que instituiu o processo eletrônico no âmbito do 2º Grau de Jurisdição. 

Em caso de manutenção ou indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos. Nesses casos, as petições físicas serão recebidas pelo servidor plantonista que ficaraá de sobreaviso e será acionado pelo telefone celular, (67) 99120-0618.

Permanecerão de plantão no Tribunal de Justiça os desembargadores que compõem a Administração, que passarão a exercer funções jurisdicionais, com a finalidade de apreciar as medidas de urgência. 

Mais informações sobre o Plantão Judiciário podem ser acessadas no site https://www5.tjms.jus.br/magistratura/plantao_servidores.php?pln=1.