Justiça
Lei de adoção comunitária de animais poderá se chamar Lei Frajola
Projeto para nomeação aguarda aprovação da Câmara Municipal
Se aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande, a lei que regulamento a adoção comunitária de animais receberá o nome de Lei Frajola em homenagem ao primeiro animal comunitário de Campo Grande.
O projeto de lei n° 802/22 foi protocolado na última quarta-feira (16) e será analisada e votada na Casa de Leis.
Após muita polêmica, o gato Frajola ganhou na justiça o direito de guarda comunitária. Agora, o animal pode viver livremente no condomínio em que vive sob os cuidados de um grupo de moradores. Segundo a decisão o condomínio está proibido de tentar retirar Frajola do local, cabendo até multa.
O processo foi iniciado em agosto do ano passado e, desde então os moradores, incluindo o bacharel em Direito especialista em jus animalista, Pablo Neves Chaves, 26 anos lutam na justiça para que o gato consiga morar no ambiente sem ser incomodado. O síndico do local é contra o felino estar lá e esse é o motivo da briga na justiça.