O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico n. 027/2023 da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas. A decisão foi tomada em resposta a uma denúncia que apontava irregularidades no processo licitatório.

A denúncia, apresentada com pedido de liminar, alegou falta de descrição detalhada das especificações técnicas, modelos e quantidades das peças, pneus e acessórios a serem adquiridos no certame. Segundo o denunciante, o edital do pregão apresentava medidas restritivas e prejudiciais à ordem do certame, comprometendo a concorrência e dificultando a avaliação das propostas.

O processo licitatório em questão tinha como objetivo o registro de preços para a futura aquisição de peças, componentes, acessórios de manutenção, lubrificantes e pneus para as máquinas pesadas, tratores e implementos da frota oficial da prefeitura. A licitação, foi suspensa por decisão liminar assinada pelo Conselheiro Substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Ao analisar a denúncia, o TCE-MS verificou a ausência de descrição objetiva e detalhada das especificações técnicas, modelos e quantidades dos itens a serem adquiridos, além da falta de justificativas para a não divisão do objeto em itens, o que poderia comprometer a ampla participação de licitantes.

O conselheiro responsável pelo caso determinou a suspensão cautelar imediata do Pregão Eletrônico, impedindo a homologação e atos decorrentes do certame. O prefeito Anízio Sobrinho de Andrade foi intimado a cumprir a medida imposta, com prazo de 5 dias úteis para comprovação, sob pena de multa e eventual ressarcimento ao erário.

O JD1 Notícias verificou no portal de licitações da prefeitura que a suspensão do certame já foi comunicada aos interessados pela pregoeira Tais de Souza Silva. 

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