Na última terça-feira, 02 de janeiro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul emitiu uma intimação ao prefeito Marcelo Iunes referente ao Pregão Eletrônico nº 79/2023. O processo licitatório tinha como objetivo a aquisição de material escolar para a rede municipal de ensino de Corumbá.

A intimação foi realizada através do Despacho TC/11912/2023, publicado no Diário Oficial Extra n. 3630, pelo conselheiro Osmar Jeronymo. A medida foi desencadeada após a empresa Serv Teck Facilities Ltda apresentar denúncia apontando supostas irregularidades no edital do pregão.

A denúncia destaca o prazo considerado exíguo para a entrega dos kits escolares, além da alegação de violação do caráter competitivo do certame devido a especificações técnicas que seriam peculiares a um determinado fabricante.

A Prefeitura de Corumbá, agora, dispõe de cinco dias úteis para apresentar todas as justificativas e informações pertinentes ao Pregão Eletrônico questionado. Este prazo foi estipulado a partir da data da intimação.

O Despacho TC/11912/2023 e demais detalhes relacionados ao caso podem ser consultados na íntegra através do link: [aqui]

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