O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso interposto por Charles de Goes Júnior, de 30 anos, acusado de atropelar e matar Michelli Alves Custódio, de 36 anos, em um trágico incidente ocorrido na madrugada de 13 de outubro de 2022, na Avenida Fábio Zahran, em Campo Grande.

O motorista, que também atropelou outras duas pessoas e tentou fugir da cena do crime, buscava escapar do Tribunal do Júri, conforme a determinação do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital.

A defesa de Charles argumentou, por meio de um recurso denominado "Recurso em Sentido Estrito", que a denúncia era inepta e solicitou a desclassificação dos delitos imputados na pronúncia para a modalidade culposa, prevista no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (homicídio culposo).

Entretanto, o relator do caso, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, negou o recurso, destacando em seu voto que os autos apresentam diversos elementos que vão além do excesso de velocidade e da condução sob efeito de álcool. Esses indicativos sugerem a possibilidade de a ação ter sido praticada com dolo eventual, ou seja, com a ciência do risco e a aceitação do resultado danoso como uma das alternativas possíveis.

Os indícios apontam para a existência de circunstâncias que vão além da embriaguez e da velocidade, fortalecendo a ideia de que a colisão que resultou na morte de Michelli Alves Custódio e feriu outras pessoas não foi meramente acidental. Diante disso, a decisão de pronúncia, que atende a todos os requisitos legais, foi integralmente confirmada.

A decisão do desembargador foi seguida por unanimidade pelos demais julgadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS. Com isso, Charles de Goes Júnior está agora destinado a enfrentar o júri popular para responder pelos acontecimentos daquela madrugada.

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