Conforme publicada no Diário da Justiça de em dezembro de 2023, a sexta-feira (14) foi estabelecida como ponto facultativo na Capital e em seis comarcas.

Em razão do feriado de Santo Antônio, não tem expediente na comarca de Campo Grande (Primeira e Segunda Instâncias) nesta quinta-feira (13), assim como nas comarcas de Batayporã (Santo Antônio), Corumbá (retomada do município), Costa Rica (Santo Antônio), Jardim (Santo Antônio), Porto Murtinho (Aniversário da cidade) e Terenos (Santo Antônio) em razão de feriados instituídos pelos municípios em lei municipal.

Logo, o ponto facultativo judiciário foi estabelecido na sexta-feira (14), nesses municípios.

O plantão judiciário funciona normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

Encontre o contato dos plantonistas no portal www.tjms.jus.br/plantao no ícone “Plantão”.