O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido de defesa de Jair Bolsonaro (PL), para apresentar defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias.

Denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, os advogados do ex-presidente argumentaram que deveriam ter o mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir das informações da Polícia Federal.

Em sua decisão, Moraes destacou que o pedido dos advogados “carece de previsão legal”. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do STF”, diz trecho da decisão.

No pedido, protocolado nesta quinta-feira, os advogados dizem que o processo é complexo, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos, e também pedem acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.

 

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.