O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, destacou durante a abertura do Seminário Internacional do Corredor Bioceânico a importância do projeto para o repensar do Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul.

Para Pavan, o Corredor Bioceânico implicará o repensar do Poder Judiciário e das demandas que decorrerão das diversas questões de natureza cível e criminal que surgirão em decorrência dos impactos das relações comerciais e sociais gerados pelo projeto.

O desembargador também destacou a necessidade de se fortalecer a cooperação internacional por meio do Ministério da Justiça, para que o Judiciário de todos os países envolvidos no Corredor Bioceânico disponha de mecanismos adequados para assegurar o cumprimento de medidas judiciais em um país ou outro, sem qualquer ofensa à soberania nacional de cada um deles.

O presidente do TJ sul-mato-grossense também apontou que a celebração de acordos de cooperação internacional será fundamental, permitindo que todos os problemas judiciais surgidos sejam solucionados.

 

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