O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou recentemente a decisão que concedeu liberdade provisória a Eduardo José Barbosa e Marcieli de Jesus Vieira, acusados pela morte de Jhemerson de Jesus Belmonte, de 2 anos. Eduardo é o padrasto da criança, e Marcieli é a mãe.

A decisão, que ratificou uma liminar concedida em dezembro de 2025, substitui a prisão preventiva de Eduardo por medidas cautelares, incluindo:

  • - Manter atualizado o endereço onde poderá ser encontrado.
  • - Comparecer a todos os atos do processo.
  • - Comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades.
  • - Proibição de sair da comarca sem autorização judicial.
  • - Proibição de frequentar bares e similares.
  • - Monitoramento eletrônico por até 180 dias.

O julgamento considerou a desclassificação da acusação de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte, além da primariedade de Eduardo e a apresentação de um novo endereço, superando a falta de residência fixa. Marcieli também teve a liberdade provisória concedida, desde que comprove o endereço à autoridade.

A Procuradoria-Geral de Justiça foi favorável à concessão da ordem, e a decisão foi unânime, com a participação dos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence, Luiz Gonzaga Mendes Marques e José Ale Ahmad Netto.

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