A explosão de ações judiciais contra o governo federal por descontos associativos irregulares aplicados em benefícios previdenciários acendeu um alerta na equipe econômica e jurídica da União.

Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de processos ajuizados saltou drasticamente.

Somente em maio, mês seguinte à operação, foram protocoladas 10.923 novas ações judiciais, uma média de 352 por dia. Para efeito de comparação, em janeiro deste ano, haviam sido apenas 412 novos processos.

O total acumulado desde o início do escândalo já chega a 65,2 mil ações, com impacto financeiro estimado em R$ 1 bilhão, segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU).

As ações movidas por aposentados e pensionistas pedem não apenas o ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente, mas também indenizações por danos morais.

As decisões judiciais de primeira instância têm sido, em sua maioria, desfavoráveis ao INSS. A média de condenações mensais saltou de 408 em 2024 para 1.616 em 2025, um aumento de 296%.

STF entra em cena e pode suspender processos

Preocupada com os efeitos jurídicos e econômicos do avanço das ações, a AGU protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão de todos os processos em andamento no país, com o objetivo de viabilizar um acordo nacional com os segurados lesados.

Na petição, a AGU alerta que, com a identificação de cerca de 9 milhões de descontos ilegais nos últimos cinco anos, o número de ações tende a crescer ainda mais, representando uma “ameaça financeira considerável à autarquia” e um risco à sustentabilidade da política previdenciária.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (25). Na reunião, o governo apresentará uma proposta de acordo coletivo, comprometendo-se a ressarcir os valores aos aposentados e pensionistas ainda em 2025, em parcela única, desde que os beneficiários se comprometam a não ingressar com ações judiciais contra a União.

Governo tenta evitar desgaste político

Para viabilizar os pagamentos, o governo solicitará um crédito extraordinário ao Congresso Nacional. A avaliação dentro do Planalto é de que a cobrança direta dos valores às associações responsáveis pelos descontos pode levar anos.

Deixar os segurados sem resposta pode, segundo fontes da equipe de comunicação, afetar negativamente a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente entre a população idosa, base importante de apoio.

A expectativa do governo é de que um acordo com os prejudicados possa conter a judicialização em massa e limitar o impacto fiscal do caso.

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