Tecnologia
Pioneiro em julgamentos por videoconferência, MS encara discussão sobre transmissões
Os desafios incluem incidentes durante as sessões e a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com proteção de envolvidos
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios e tentativas de assassinato. Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande, a capital, conta com duas varas do Júri, enquanto cidades do interior, como Três Lagoas, possuem suas próprias varas criminais especializadas.
Uma das discussões recentes no Judiciário envolve a transmissão das sessões do Júri pela internet. Em Três Lagoas, as sessões são transmitidas pelo YouTube, permitindo que a população acompanhe em tempo real os julgamentos e garantindo maior transparência.
Já na Capital, não há transmissão online, mas as sessões do Tribunal do Júri são públicas e podem ser acompanhadas pela sociedade de forma presencial.
O JD1 Notícias conversou com o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que em sua trajetória de 20 anos de atuação sempre abriu as portas para a imprensa como forma de proporcionar maior clareza dos processos para a sociedade.
“Estou há 28 anos na magistratura. Atuei nas comarcas de Iguatemi, Ivinhema e Paranaíba. Estou na vara do júri há 20 anos. Antes, fui Defensor Público por 8 anos e Escrivão de Polícia por 4 anos, este último no período da faculdade de Direito. Sempre abri as portas da 2ª Vara do Tribunal do Júri para a imprensa como forma de permitir que ela exerça o direito de informar e proporcione que a sociedade seja bem informada sobre os crimes graves que a atingem, tais como homicídios, feminicídios e respectivas tentativas, muito cruéis ou praticados por torpeza, futilidade ou que surpreendam as vítimas".
Sobre as transmissões via internet, o juiz explica empecilhos, pois pode haver exposições indevidas. “A sessão fica muito exposta. Qualquer incidente, como já ocorreu algumas vezes — uma vez o promotor passou mal, às vezes as partes brigam ou discutem — acaba sendo registrado. Existem situações que, se gravadas e publicadas, podem gerar problemas. Nunca impedi ninguém de gravar, inclusive acho importante a imprensa, mas aquela gravação direta online nunca foi minha opção.”
O juiz citou o caso do julgamento de Jamil Name Filho, o ‘Jamilzinho’, pela morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”, em setembro de 2024, quando uma mulher gritou com um acusado durante a sessão e precisou ser conduzida pelos policiais. A situação foi registrada por profissionais da imprensa.
Mesmo sem a opção de transmitir Juris ao vivo, o Juiz que já escreveu sobre “A Tecnologia da Videoconferência nos Julgamentos do Tribunal do Júri”, outra ferramenta que permite celeridade nos julgamentos acumulados.
Aluizio começou a utilizar a tecnologia em 2006 pela facilidade e necessidade. “Eu passei a fazer júris simultâneos, dois julgamentos ao mesmo tempo, um presencial e outro por videoconferência. Às vezes eu estava numa sala e pelo monitor acompanhava a sessão em outro plenário”.
Em julho de 2008, quando o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) aprovou a prática após repercussão negativa, Aluízio já tinha contabilizado 210 julgamentos por videoconferência.
Mas foi em 2014, que Aluízio fez o primeiro julgamento, onde o réu não estava no banco dos réus. “Ele estava no presídio de Bangu 3 no Rio. Até então os julgamentos eu me locomovia de um plenário para outro, a partir disso evoluiu mais, passando para que o réu também ficasse a distância por videoconferência. Foi considerado o primeiro julgamento do tribunal do júri na América Latina nesse formato, segundo fontes da OAB, o acusado se encontrava no rio 1.500 km de Campo Grande, enquanto os sete jurados, magistrado e promotor aqui na Capital’, comentou.
A prática se expandiu para outros tribunais, reduzindo custos com escoltas e transporte e ano que vem completa 20 anos de uso em Mato Grosso do Sul.
Transmissões em Três Lagoas
Em Três Lagoas, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos criou o canal no YouTube “Júris em Três Lagoas”, transmitindo sessões da 1ª Vara Criminal. Segundo o TJMS, essas transmissões são feitas com equipamentos do magistrado em canal não oficial do Tribunal e, atualmente, não há previsão de implantação do modelo em outras comarcas do estado.
As transmissões preservam o direito à ampla defesa, com exposição restrita de réus, vítimas e testemunhas durante os interrogatórios, e permitem que familiares e sociedade conheçam o funcionamento do Tribunal do Júri de acordo com o Código de Processo Penal.
Na última terça-feira, 16 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução conjunta com o CNMP para disciplinar a captação audiovisual em audiências e plenários do júri, definindo limites para uso de imagens e vozes, proteção de dados pessoais e regras da LGPD. A norma proíbe gravação de jurados e terceiros sem vínculo com o processo, bem como o compartilhamento não autorizado em redes sociais.
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