Desenrolar Jurídico
Trio é condenado a mais de 56 anos por homicídio no Parque do Lajeado
O juiz Aluizio Pereira dos Santos determinou a prisão imediata dos réus e o pagamento de indenizações às vítimas e seus familiares
Nesta quarta-feira (24), o júri popular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou Lucas Penha Ortiz de Oliveira, Maurício da Silva Romero e Caio Vinícius Penha Edmundo Ortiz pelo homicídio de Luiz Vítor Santos Amorim, de 20 anos, e pela tentativa de homicídio de Vítor Luiz Batista dos Santos. Os crimes ocorreram em 17 de março de 2024, por volta das 2h, no bairro Parque do Lajeado.
O juiz Aluizio Pereira dos Santos passou à dosimetria das penas após a decisão do Conselho de Sentença:
- Lucas Penha Ortiz de Oliveira, que está foragido, foi condenado em definitivo pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio à pena de 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, aplicando-se a regra do concurso material.
- Caio Vinícius Penha Edmundo Ortiz foi condenado em definitivo pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, à pena de 25 anos e 7 meses de reclusão.
- Maurício da Silva Romero foi condenado em definitivo pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo, à pena de 3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão.
Somadas passam dos 56 anos de reclusão, além do pagamento de indenizações às vítimas e seus familiares
Indenização por danos morais
O magistrado determinou que cada condenado pague individualmente:
- R$ 15.000,00 aos sucessores da vítima fatal Luiz Vítor Santos Amorim (cada acusado paga R$ 15 mil).
- R$ 5.000,00 à vítima sobrevivente Vítor Luiz Batista dos Santos (cada acusado paga R$ 5 mil).
Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente.
A prisão dos condenados foi determinada imediatamente, com base no entendimento do STF sobre a soberania das decisões do Tribunal do Júri (RE 1235340, Tema 1068), garantindo que, mesmo que recorram, os condenados aguardem o desfecho presos. Apenas Lucas Penha Ortiz de Oliveira permanece foragido; informações sobre seu paradeiro podem ser comunicadas pelo telefone 190.
Motivação do crime
O homicídio e a tentativa de homicídio tiveram relação com um relacionamento amoroso envolvendo Maurício da Silva Romero com a ex-companheira ou ex-namorada da vítima fatal Luiz Vítor Santos Amorim.
Segundo dados processuais:
Luiz Vítor teria feito manobras de carro próximo a Maurício e à sua ex-companheira/ex-namorada.
Caio Vinícius Penha Edmundo Ortiz, que estava nas proximidades, acionou seu tio Lucas Penha Ortiz de Oliveira.
Caio conduziu a motocicleta que perseguiu as vítimas, enquanto Lucas executou o homicídio à curta distância.
O júri confirmou a participação de Caio e Lucas na execução do crime, agindo em unidade de desígnios, enquanto Maurício foi condenado pelos atos relacionados ao porte e disparo de arma de fogo.
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