O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública para colher sugestões da sociedade com o objetivo de aprimorar o Painel de Remuneração dos Magistrados, ferramenta que reúne informações sobre os vencimentos no Poder Judiciário.

A iniciativa é conduzida pelo Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit) e permite a participação de qualquer cidadão, pesquisador ou instituição. As contribuições podem ser enviadas até o dia 14 de agosto de 2026, exclusivamente pelo e-mail onit@cnj.jus.br.

Segundo o CNJ, o Painel de Remuneração dos Magistrados tem como finalidade ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições, ao facilitar o acesso e a compreensão dos dados sobre remuneração dos membros da magistratura.

A ação integra os eixos de atuação do Onit, criado para monitorar e incentivar boas práticas de governança, ética pública e integridade. Entre os principais eixos estão: ética, lobby e conflito de interesses; transparência de dados; e sistemas de integridade e governança com uso de tecnologia.

No âmbito dessas ações, o CNJ já desenvolveu melhorias no painel, incluindo novas funcionalidades que permitem a comparação de dados entre tribunais, além da geração de gráficos e relatórios mais detalhados, ampliando as possibilidades de análise por especialistas e pela sociedade civil.

O sistema é baseado em normas que regulamentam a divulgação de informações no Judiciário, como as Resoluções nº 102/2009 e nº 215/2015 do próprio CNJ.

De acordo com o órgão, a consulta pública busca superar limitações técnicas da ferramenta, como dificuldades na extração de dados e a necessidade de maior detalhamento das rubricas salariais.

As propostas enviadas serão analisadas em reuniões do grupo responsável e devem servir de base para futuras melhorias no sistema, reforçando o compromisso institucional com a transparência e o controle social.

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