O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça a realização de uma perícia técnica na gestão da Santa Casa de Campo Grande e defendeu a retomada integral dos atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante audiência sobre a crise do hospital, representantes do Estado e do Município também defenderam mudanças no modelo de contratualização da instituição, propondo que parte dos repasses públicos passe a depender do cumprimento de metas assistenciais e da produção efetiva de serviços.

Autor da ação civil pública, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz afirmou que a Santa Casa responde por cerca de 60% dos atendimentos de alta complexidade do SUS em Mato Grosso do Sul e que a crise vem sendo acompanhada pelo Ministério Público há anos. Segundo ele, a situação foi agravada por paralisações de equipes médicas, falta de insumos, superlotação e suspensão de procedimentos.

"As paralisações reiteradas já causaram uma legião de óbitos e pessoas com sequelas graves e irreversíveis", afirmou. O promotor também defendeu uma auditoria ampla para avaliar a gestão financeira e administrativa da instituição. "Sem transparência não há confiabilidade na ampliação de recursos."

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, afirmou que o Governo do Estado ampliou sucessivamente os repasses financeiros ao hospital desde 2023, mas disse que o aumento de recursos não resolveu a crise. Segundo ele, a análise das demonstrações financeiras aponta um quadro de insolvência da instituição. "Não dava mais para nós continuarmos na relação porque ela tinha deixado de ser de mutualismo e já se parecia com parasitismo", declarou. Para o secretário, a solução passa por uma reforma estrutural na gestão da Santa Casa e por uma auditoria independente das contas do hospital.

Já o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, apresentou a proposta de um novo contrato para substituir o modelo atual de financiamento. Pela proposta, parte dos recursos deixará de ser paga de forma fixa e passará a depender da realização de cirurgias, consultas, exames, abertura de leitos e do cumprimento de indicadores de qualidade.

Segundo ele, o contrato vigente garante o pagamento integral mesmo quando as metas não são alcançadas. "O hospital recebe um valor integral, mesmo sem entregar os serviços pactuados em contrato. Isso cria um incentivo perverso", afirmou.

Apesar de abordarem a crise sob perspectivas diferentes, Ministério Público, Estado e Município convergiram na defesa de maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à Santa Casa. As três instituições também defenderam que o hospital apresente informações detalhadas sobre contratos, despesas e prestação de contas, além da elaboração de um plano de ação conjunto para garantir a continuidade dos atendimentos.

O Ministério Público alertou que, caso não haja avanços, a Justiça poderá adotar medidas mais rigorosas, entre elas uma eventual intervenção na instituição.