O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inicia, no dia 1º de julho, a implantação do sistema eproc na Justiça comum. A implementação começa pelas Varas de Execução Fiscal (estadual, municipal e do interior), pela Vara de Falências e Recuperações e pelas 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande. A partir dessa etapa, as remessas e ações originárias referentes a esses assuntos no 2º Grau também passarão a tramitar no sistema eproc.

O sistema já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e nas ações referentes à competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado. Na página do eproc, estão disponíveis tutoriais com orientações aos advogados sobre a utilização do sistema.

Todas as etapas de implantação, iniciadas no dia 11 de novembro de 2025, são acompanhadas de perto pela gestão do TJMS e coordenadas pelo Comitê Gestor do eproc, liderado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, com foco na formação de juízes e servidores, além de reuniões com instituições do sistema de Justiça, como a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria Federal.

Regulamentação – Está disponível no link https://www.tjms.jus.br/eproc/legislacao a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense. A norma disciplina desde a fase de implantação até regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, marcando mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS.

Na mesma página também está disponível a portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema eproc.

Saiba mais – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS quando o presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o órgão, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.

O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.

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