O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou a Justiça após identificar barragens irregulares em Campo Grande, com risco ao meio ambiente e à segurança da população.

A atuação foi motivada por investigações conduzidas pelo próprio órgão, que apontaram a existência de estruturas sem regularização ambiental e localizadas próximas a áreas habitadas. Relatórios técnicos indicaram que ao menos uma das barragens apresenta risco considerado muito alto, o que elevou o nível de alerta.

Diante da situação, o MPMS ingressou com pedido de tutela provisória para obrigar os responsáveis a regularizar o uso dos recursos hídricos, obter licenciamento ambiental e realizar inspeções técnicas nas estruturas. Também foram solicitadas medidas de manutenção e adequação das barragens.

Antes da judicialização, o Ministério Público tentou resolver o caso de forma extrajudicial, com notificações e tentativas de diálogo com os responsáveis. No entanto, diante da ausência de respostas efetivas e da manutenção das irregularidades, o órgão recorreu ao Judiciário para garantir medidas urgentes.

Na ação, o MPMS também requereu incidentalmente a declaração de inconstitucionalidade de trecho de um decreto municipal que dispensou o licenciamento ambiental para barragens com reservatório inferior a duas hectares. Segundo o órgão, a norma fragiliza a proteção ambiental e contraria dispositivos legais e constitucionais.

O Ministério Público destaca ainda que a atuação busca prevenir danos ambientais e evitar tragédias, como rompimentos de barragens registrados em outras regiões do país.

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