O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou das discussões sobre os desafios das eleições de 2026 durante o I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente, realizado na Câmara Municipal de Dourados.

O evento, de alcance nacional, reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados e especialistas em Direito Eleitoral para debater temas que devem impactar o próximo pleito, como inteligência artificial, deepfakes, propaganda eleitoral, prestação de contas, fraude à cota de gênero, participação feminina na política e os efeitos das novas tecnologias sobre o processo democrático.

Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), com apoio da Câmara Municipal de Dourados, o congresso contou com a participação do desembargador Luiz Tadeu, que fez um alerta sobre o uso indevido da inteligência artificial durante as campanhas eleitorais.

Em sua palestra, o magistrado explicou a diferença entre as chamadas fake news e os conteúdos produzidos por meio de deepfakes. Segundo ele, enquanto as notícias falsas costumam ser disseminadas por textos ou mensagens em redes sociais e aplicativos de comunicação, o deepfake cria uma falsa percepção da realidade por meio da manipulação de imagens, vídeos ou áudios.

“O que se proíbe é o uso nocivo da inteligência artificial no processo eleitoral. Uma faca pode ser usada para o bem ou para o mal e assim também a inteligência artificial”, afirmou o desembargador, ressaltando que a tecnologia, por si só, não é vedada pela legislação eleitoral.

Luiz Tadeu destacou que candidatos podem utilizar ferramentas de inteligência artificial para pesquisas, elaboração de projetos e produção de conteúdos, desde que haja transparência quanto ao uso da tecnologia.

“O candidato poderá se utilizar da inteligência artificial para mostrar seus gráficos, para fazer o seu projeto, para a pesquisa, mas na propaganda ele deverá inserir ou dizer: ‘Isto aqui é fruto da inteligência artificial’”, observou.

Durante a palestra, o desembargador também abordou a evolução da jurisprudência eleitoral sobre o tema e afirmou que o entendimento dos tribunais passou a considerar irregular o uso de deepfakes, mesmo quando o eleitor consegue identificar com facilidade que o conteúdo é falso.

Ao tratar da atuação da Justiça Eleitoral diante de denúncias envolvendo propaganda irregular e materiais manipulados digitalmente, Luiz Tadeu explicou que a fiscalização depende da provocação das partes e da análise das provas apresentadas em cada processo.

“Nem o Tribunal Regional Eleitoral nem o Tribunal Superior Eleitoral dispõem, neste momento, de um sistema capaz de declarar instantaneamente que determinado conteúdo é um deepfake. Isso depende de um procedimento e da análise dos elementos constantes do processo”, explicou.

O magistrado ainda ressaltou que os processos envolvendo propaganda eleitoral exigem respostas rápidas da Justiça para preservar a igualdade entre os candidatos e garantir a efetividade das decisões judiciais.

O congresso reuniu cerca de 14 palestrantes de diferentes regiões do país e promoveu debates sobre temas considerados centrais para as eleições de 2026, em um cenário de constantes mudanças na legislação eleitoral e de crescente influência das ferramentas digitais no processo democrático. A programação também incluiu conferências e mesas temáticas sobre liderança política, propaganda eleitoral, crimes eleitorais, participação feminina e segurança jurídica nas campanhas.

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