Justiça
TJ atende recurso do MP e condena homem por violência doméstica em MS
Decisão em Três Lagoas reformou absolvição que havia sido concedida após vítima mudar versão
A Justiça acolheu um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e condenou um homem por lesão corporal em contexto de violência doméstica, em Três Lagoas. A decisão da 2ª Câmara Criminal reformou a sentença que absolvia o réu.
O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça após a vítima mudar a sua versão dos fatos durante o processo. O promotor do caso sustentou que a retratação da mulher não poderia anular as provas robustas colhidas na investigação.
Ao analisar o apelo, o Tribunal de Justiça ressaltou que a mudança no depoimento de vítimas de violência doméstica deve ser avaliada com cautela. Os magistrados apontaram que a oscilação não anula o crime se houver outras provas.
O colegiado destacou que os laudos periciais de corpo de delito e os depoimentos de testemunhas comprovaram a materialidade das agressões. Com a decisão, o réu foi condenado definitivamente pelo crime praticado em razão do gênero.