Sem CNH
Justiça solta motorista bêbado que causou morte no trânsito da Capital
Um dos pontos considerados pela Justiça foi a ausência de pedido de prisão preventiva, além de o motorista ter residência fixa
A Justiça determinou, neste sábado (8), a soltura de Gustavo Henrique de Oliveira Dias, de 28 anos, motorista preso por dirigir embriagado após o acidente que matou o motociclista Wilder dos Santos Rodrigues, de 37 anos, na sexta-feira (7), na rua Montese, no bairro Vila Olinda, em Campo Grande.
Um dos pontos considerados pela Justiça foi a ausência de pedido de prisão preventiva. Na decisão, consta que Gustavo não possui CNH e estava embriagado. Também foi registrado que a motocicleta colidiu com a traseira do veículo, circunstância que será analisada no mérito.
A Justiça considerou ainda que não há perigo de fuga, destacando que o custodiado possui trabalho lícito e residência fixa. Segundo a decisão, não há indícios de que a colocação do custodiado em liberdade possa prejudicar o andamento da instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal.
A soltura foi acompanhada de medidas cautelares. Gustavo deverá comparecer pessoalmente e obrigatoriamente em Juízo, mensalmente, para informar e justificar sua ocupação e comprovar o endereço. Também foi determinada a proibição de se ausentar da Comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial.
Outro ponto considerado foi a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que também se posicionou pela liberdade. Ao se manifestar, o órgão pediu a homologação do flagrante e destacou que, apesar da gravidade do caso, a conduta foi considerada culposa, sem dolo. O Ministério Público também apontou que o motorista tem filhos menores de 12 anos, circunstância que, conforme a manifestação, inviabiliza a prisão preventiva.
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