Campo Grande será palco nacional de debate sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha nos dias 27 e 28 de agosto. A 20ª Jornada Lei Maria da Penha será realizada no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, na Avenida Waldir dos Santos Pereira, s/n, Parque dos Poderes, reunindo autoridades, especialistas e representantes do poder público para discutir os avanços e desafios no enfrentamento à violência contra a mulher.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Governo do Estado, o encontro terá na abertura debates sobre os avanços da legislação e a atuação do sistema de Justiça.

Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do STJ Rogério Schietti e pesquisadores de universidades brasileiras.

A programação inclui ainda oficinas sobre prevenção, proteção, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e acesso à Justiça.

No dia 28, os participantes devem discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada, com propostas para fortalecer políticas públicas e a atuação do sistema de Justiça. À tarde, as atividades seguem no plenário do TJMS, com a instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos.

Também serão abordadas questões relacionadas a mulheres negras, indígenas, fronteiriças e no sistema prisional, além de temas como custos da violência, justiça plural e direitos das mulheres.

Realizada anualmente desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha chega à 20ª edição justamente no ano em que a legislação completa duas décadas. As inscrições estão disponíveis no formulário eletrônico do CNJ.