A judicialização da saúde foi um dos temas apresentados pelo desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, durante o Fonajus Itinerante, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Porto Velho (RO). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Nélio Stábile foi um dos palestrantes do seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, realizado na manhã de 28 de agosto. Durante a apresentação, ele compartilhou experiências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e apresentou dados sobre as demandas de saúde no Estado.

Em 2025, foram registradas 7.580 ações de saúde pública em Mato Grosso do Sul. Já em 2026, mais de 5,6 mil demandas haviam sido registradas até julho, o equivalente a cerca de 74% de todo o volume contabilizado no ano passado.

Segundo o magistrado, o principal desafio é construir alternativas capazes de solucionar demandas de saúde antes que elas se transformem em processos judiciais. “Não buscamos impedir o acesso das pessoas ao Judiciário, mas tornar desnecessárias ações que podem ser resolvidas de forma mais rápida, eficiente e consensual”, explicou.

Entre as iniciativas apresentadas está o sistema de pedidos pré-processuais de saúde desenvolvido pelo TJMS. A ferramenta permite ao cidadão solicitar medicamentos, tratamentos, exames ou procedimentos diretamente aos entes públicos e operadoras de saúde conveniadas, por meio do portal do Tribunal ou do aplicativo TJMS Mobile.

O pedido é encaminhado ao Cejusc/Saúde, que intermedeia a demanda junto ao responsável pelo atendimento, buscando uma solução em prazo reduzido.

Nélio Stábile ressaltou que a ferramenta representa uma mudança de paradigma ao estimular a resolução consensual dos conflitos antes da judicialização. Caso o pedido seja atendido ou uma alternativa viável seja apresentada ao paciente, evita-se a abertura de processo judicial, reduzindo custos para as partes e para o próprio sistema de Justiça.

Outro ponto destacado foi a ampla composição do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, que reúne representantes do Poder Judiciário estadual e federal, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, gestores públicos, conselhos profissionais da área da saúde, operadoras de planos de saúde, instituições acadêmicas, forças de segurança e entidades representativas da sociedade civil.

Durante a palestra, o desembargador também compartilhou experiências do TJMS relacionadas às demandas envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), atualmente uma das áreas com maior crescimento da judicialização em saúde.

Nesse contexto, apresentou o trabalho desenvolvido pelo NATJus na elaboração de materiais técnicos voltados ao diagnóstico e às terapias adequadas, com base em evidências científicas.

Ao encerrar sua participação, Nélio Stábile colocou à disposição de outros tribunais brasileiros o sistema desenvolvido pelo TJMS para atendimento pré-processual de demandas de saúde.

“O conhecimento bom é o conhecimento compartilhado. Nossa tecnologia da informação, o Comitê de Saúde e o Cejusc/Saúde estão à disposição de todos que desejarem conhecer ou adotar essa ferramenta”, afirmou.

Além da participação do desembargador sul-mato-grossense, a programação do seminário contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, sobre a atuação da corte nas questões relacionadas à saúde.

Também houve a apresentação “Autismo e Saúde Mental: entre patologização e neurodiversidade”, ministrada pelo estudante de medicina e ativista autista Arthur Ataíde Ferreira Garcia.

O evento reuniu magistrados, integrantes dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), profissionais da saúde e representantes de diversas instituições públicas para debater soluções voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e à melhoria do acesso da população às políticas públicas de saúde.

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