Evento
Audiência pública do CNJ reúne advocacia e Judiciário para discutir precatórios
Debates abordarão três eixos relacionados ao sistema de precatórios e contarão com participação de representantes da Fazenda Nacional, procuradorias e cidadãos interessados
A advocacia e representantes do Poder Judiciário se reúnem no próximo dia 9, das 10h às 18h, em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater temas relacionados ao sistema de precatórios.
O encontro vai discutir três eixos: a Nova Resolução Geral de Precatórios, a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado dos Precatórios e a regulamentação da cessão de crédito de precatórios.
Também participarão representantes da Fazenda Nacional, procuradorias e cidadãos interessados. A expectativa é de que os debates contribuam para o aprimoramento das normas e das políticas voltadas à gestão desses pagamentos.
Segundo o CNJ, as inscrições para participação presencial e para manifestações orais já estão encerradas. No entanto, as contribuições por escrito podem ser encaminhadas até o dia 19 de setembro para o e-mail fonaprec@cnj.jus.br.
A abertura da audiência contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e da jurista Andrea Pachá.
As discussões sobre a nova resolução e os demais pontos de atenção serão conduzidas pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Paula Navarro, e pelo juiz do Tribunal de Justiça da Bahia e integrante do Comitê Nacional de Precatórios do CNJ, Sadraque Tognin.
No período da tarde, serão discutidos os desafios e as perspectivas da política judiciária para o tema e, posteriormente, os aspectos gerais e regulatórios da cessão de créditos de precatórios.
Os expositores selecionados terão até cinco minutos para manifestação oral durante o evento. A audiência recebeu quase 200 inscrições, das quais 72 solicitaram manifestação oral. A ordem das apresentações será divulgada até o dia 8 de setembro.
Serviço
- Audiência Pública sobre Precatórios
- Data: 9 de setembro
- Horário: das 10h às 18h
- Local: Auditório do CNJ, em Brasília (Setor de Administração Federal Sul – SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Blocos E).
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