O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) poderá ampliar sua estrutura de pessoal após a sanção da Lei nº 6.626, de 14 de setembro de 2026. A legislação prevê a criação de 454 vagas para reforçar o quadro de apoio da instituição.

A medida busca atender ao aumento das demandas recebidas pelo Ministério Público e às necessidades das Promotorias e Procuradorias de Justiça já existentes, além das novas unidades criadas nos últimos anos.

Segundo o MPMS, a reestruturação foi baseada em estudos que apontaram a necessidade de adequar o quadro de pessoal à expansão das atividades e à maior complexidade das atribuições da instituição.

O provimento das vagas será feito de forma gradual, conforme as necessidades e a disponibilidade orçamentária e financeira. Para cargos efetivos, poderão ser convocados candidatos aprovados que ainda estejam no cadastro de reserva do último concurso, desde que cumpridos os requisitos legais e respeitada a validade da lista.

Para o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a medida prepara o MPMS para o crescimento das demandas e a modernização do sistema de Justiça. A expectativa é fortalecer a capacidade de atuação da instituição em áreas como combate à criminalidade e corrupção, defesa do patrimônio público e proteção de direitos sociais e coletivos.