O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul e coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Romão Avila Milhan Junior, manifestou preocupação com uma minuta de ato normativo em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a análise e a cadeia de custódia de provas digitais.

Durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, o chefe do MPMS afirmou que o texto pode impactar investigações criminais caso estabeleça exclusividade aos órgãos de perícia oficial para a extração de dados de celulares e outros dispositivos eletrônicos.

Segundo Romão Avila, o Ministério Público possui estrutura técnica e capacidade investigativa reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar na coleta e análise dessas provas. Na avaliação apresentada por ele, eventuais restrições poderiam afetar o trabalho de grupos especializados, como os Gaecos e unidades de inteligência.

O procurador-geral também apontou que algumas exigências previstas na minuta poderiam aumentar a burocracia durante operações de busca e apreensão e gerar novos questionamentos judiciais sobre a validade das provas obtidas.

A preocupação, segundo ele, é compartilhada por integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e das Polícias Civis. Romão Avila afirmou que o diálogo com o CNJ continua para buscar uma regulamentação que estabeleça garantias processuais e preserve a efetividade das investigações contra organizações criminosas, facções e crimes cibernéticos.