O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instituiu o Projeto Conecta Promuse, que integra eletronicamente o Judiciário e a Polícia Militar para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. A portaria foi assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (20).

O projeto prevê o envio automático aos processos judiciais de relatórios produzidos pelas equipes do Programa Mulher Segura (Promuse), além do compartilhamento de informações sobre a classificação de risco das mulheres e meninas atendidas.

A iniciativa também busca agilizar a análise dos relatórios pelas unidades judiciárias, padronizar os registros e produzir dados estatísticos sobre a fiscalização das medidas protetivas.

A execução será realizada em parceria entre o TJMS, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Militar. O projeto terá monitoramento contínuo e avaliações periódicas para acompanhar os resultados e propor melhorias.

A portaria também altera a norma que instituiu a Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher, incluindo o Conecta Promuse entre as iniciativas do Tribunal.

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