O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de anulação do julgamento que condenou Hercules José da Silva Ribeiro a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Carlos Saucedo, ocorrido em 7 de fevereiro de 2018, no município de Três Lagoas.

A defesa do réu pedia a cassação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e a submissão de Hercules a um novo julgamento. O argumento era de que a decisão do Conselho de Sentença, ao rejeitar a tese de legítima defesa, seria manifestamente contrária às provas dos autos.

Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça decidiu negar o pedido e manter a condenação. Segundo a decisão, ainda que os golpes tenham sido desferidos com a parte posterior do machado, essa circunstância não elimina a elevada capacidade lesiva do instrumento.

A decisão aponta que a utilização do objeto contundente contra a cabeça da vítima, por duas vezes, fornecia suporte probatório para que os jurados afastassem o uso moderado dos meios necessários.

O fato de o recorrente ter solicitado socorro depois da agressão também não foi considerado suficiente para o reconhecimento da legítima defesa. Segundo o TJMS, trata-se de comportamento posterior ao crime, insuficiente para demonstrar que, no momento dos golpes, estavam presentes todos os requisitos previstos no artigo 25 do Código Penal.

Nesse contexto, a Justiça entendeu que a tese defensiva não era a única versão possível extraída dos autos. A prova produzida permitia aos jurados concluir que não havia agressão injusta atual ou iminente e que, de todo modo, a reação consistente em dois golpes de machado dirigidos à cabeça da vítima não foi moderada.

Segundo a Justiça, o Conselho de Sentença, ao apreciar as versões apresentadas em plenário, reconheceu a materialidade e a autoria, rejeitou a absolvição e respondeu negativamente ao quesito relativo ao excesso culposo. Com isso, optou pela tese acusatória, que possui suporte nas declarações do acusado, na prova testemunhal e no laudo necroscópico.

A decisão também destaca que não se pode considerar manifestamente contrária às provas dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões plausíveis apresentadas durante o julgamento. A intervenção do Tribunal somente seria possível se o veredicto estivesse completamente dissociado dos elementos probatórios, situação que, segundo o TJMS, não foi verificada no caso.

Para a Justiça, substituir a conclusão do Conselho de Sentença por outra interpretação possível das provas implicaria indevida mitigação da soberania dos veredictos, assegurada pelo artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal.

Por unanimidade e com o parecer, a 2ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, juiz Alexandre Corrêa Leite.

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