O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso do deputado estadual Jamilson Lopes Name (PP), que tenta reverter o indeferimento de sua candidatura na reeleição em 2026. Até o momento, apenas o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou para manutenção da decisão que barrou o registro.

O caso começou em agosto, quando o Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a impugnação da candidatura levando em conta a condenação de Jamilson, em primeira instância, a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença ainda não é definitiva.

O TRE autorizou a candidatura sob o entendimento de que a condenação não comprovava, isoladamente, vínculo com organização paramilitar ou semelhante.

O Ministério Público recorreu ao TSE, e Sebastião Reis Júnior reformou a decisão estadual e indeferiu o registro em decisão monocrática, em outubro.

A defesa entrou com agravo para análise do colegiado da Corte superior. Novamente o relator votou para negar provimento ao recurso, mantendo o indeferimento. Com o pedido de vista de Toffoli, a análise foi suspensa. Os demais ministros podem acompanhar o relator ou aguardar a retomada do julgamento em sessão futura.

O Regimento Interno do TSE prevê prazo de 30 dias para devolução de processos após pedidos de vista, prorrogável uma vez por igual período. No entanto, a regulamentação específica dos registros de candidatura determina a retomada do julgamento na sessão seguinte. Até o momento, não tem data confirmada.

Em resposta à imprensa, Jamilson afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE mantenha o entendimento pelo indeferimento de seu registro de candidatura a deputado estadual.