O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recomendou a uma empresa do ramo de baterias, em Campo Grande, a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores diante de situações envolvendo brincadeiras, comentários ou referências a atributos pessoais que possam contribuir para a deterioração do ambiente de trabalho.

A recomendação aponta que a adoção de medidas preventivas voltadas ao fortalecimento de uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo, pela inclusão e pela valorização da dignidade da pessoa humana constitui instrumento adequado para evitar conflitos e violações de direitos nas relações de trabalho.

A recomendação foi assinada pelo procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior. No documento, o MPT-MS determina que a empresa promova reunião, treinamento, palestra ou ato equivalente para divulgar formalmente a recomendação a todos os empregados e gestores.

A orientação deverá abordar a vedação ao assédio moral, à discriminação e a outras formas de violência psicológica no ambiente de trabalho, além da importância de manter relações interpessoais pautadas pelo respeito mútuo, pela urbanidade e pela dignidade da pessoa humana. Também deverá orientar sobre a necessidade de condutas compatíveis com um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e respeitoso.

A empresa também deverá assegurar que todos os empregados tomem ciência formal do conteúdo da recomendação, mediante assinatura de documento comprobatório individual ou outro meio idôneo equivalente.

Nesse ponto, o MPT destaca a vedação de práticas de assédio moral, discriminação e violência psicológica, além da necessidade de manter relações interpessoais baseadas no respeito, na urbanidade e na dignidade da pessoa humana. 

O documento também aponta como inadmissíveis apelidos, brincadeiras, comentários, insinuações ou referências a características pessoais dos trabalhadores que possam resultar em constrangimento, exposição indevida ou tratamento discriminatório.

A terceira medida determinada é a divulgação, aos empregados, dos canais internos existentes para o recebimento e a apuração de denúncias relacionadas a assédio moral, discriminação ou outras formas de violência no ambiente de trabalho, com orientação sobre a utilização adequada desses canais.

Segundo a recomendação, a medida tem caráter preventivo e orientador e busca promover um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e compatível com os direitos fundamentais dos trabalhadores. 

O documento informa ainda que a recomendação será acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis caso surjam elementos indicativos de violação à ordem jurídica trabalhista.

A recomendação foi expedida após provas produzidas em inquérito evidenciarem, segundo o documento, um ambiente de trabalho marcado por elevado grau de informalidade nas relações interpessoais, com relatos de brincadeiras, provocações recíprocas, apelidos e comentários relacionados a características pessoais dos trabalhadores, inclusive envolvendo orientação sexual.

Ainda conforme os relatos registrados no inquérito, os depoentes afirmaram não identificar, nos episódios narrados, intenção ofensiva, discriminatória ou constrangedora.

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