Pichar muros e outros espaços em Campo Grande poderá render multa de R$ 10 mil, conforme projeto de lei que será votado nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal. A proposta integra a pauta de cinco projetos e quatro vetos do Executivo.

De autoria do vereador André Salineiro, o projeto altera a legislação municipal para estabelecer multa de R$ 10 mil aos responsáveis por pichações, além das penalidades previstas na legislação ambiental.

Os vereadores também votam proposta que prevê orientação educativa dos fiscais municipais antes da aplicação de multas, além do reconhecimento do Cemitério Santo Antônio como patrimônio histórico e cultural da Capital.

A pauta inclui ainda a denominação de uma praça na Vila Saraiva em homenagem a Jorge Ferreira da Silva e a declaração de utilidade pública da organização Refami.

Vetos

Consignados: Veto total ao projeto que suspende descontos em folha vinculados ao Credcesta, Banco Master e empresas relacionadas. A prefeitura alega inconstitucionalidade.

Aposentadoria: Veto total à proposta que estende aos especialistas em educação critérios diferenciados de aposentadoria dos professores. O Executivo aponta vício de iniciativa.

Representação: Veto total ao projeto que permite aos aposentados eleger representantes nos conselhos do Instituto Municipal de Previdência (IMPCG). A prefeitura questiona a constitucionalidade.

Valorização: Veto parcial ao programa de valorização de servidores aposentados e pensionistas. O Executivo considera que três artigos interferem na organização administrativa.