A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quarta-feira (11), projetos que tratam de direitos dos servidores do Judiciário, prevenção à violência de gênero, apostas virtuais e valorização cultural.

Em segunda discussão, o PL 134/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJMS), amplia benefícios e altera regras do funcionalismo. Entre as medidas estão a extensão do auxílio-educação a dependentes com autismo ou deficiência intelectual, independentemente da idade, e a redução da jornada para servidores com deficiência ou responsáveis por pessoas nessa condição, sem prejuízo salarial.

A proposta também cria licença para participação em cursos de formação de concursos públicos e modifica normas sobre férias, estágio probatório e afastamentos.

Em primeira discussão, o PL 43/2026, da deputada Lia Nogueira (PSDB), estende às escolas particulares ações educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Também está na pauta o PL 119/2026, de Mara Caseiro (PL), que prevê medidas de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e apostas virtuais para crianças e adolescentes.

Os deputados ainda analisam a redação final do projeto de Lídio Lopes (Avante) que reconhece o chapéu rural como Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso do Sul.

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS.