Bronca
STJ dá puxão de orelha no TJMS e suspende falência de frigorífico em Sidrolândia
Ministra Daniela Teixeira questionou a condução do processo, criticou a morosidade da Justiça Estadual e destacou a preocupação com os 600 empregos ligados à indústria
Com duras críticas à suposta morosidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça de Campo Grande que decretou a falência do frigorífico Balbinos Agroindustrial Ltda., cuja planta industrial está localizada em Sidrolândia.
Segundo a ministra Daniela Teixeira, há um recurso apresentado ao TJMS com pedido de suspensão da decisão que decretou a falência, mas o Tribunal ainda não teria analisado a questão. Durante a sessão, realizada na terça-feira (10), a ministra criticou a atuação do relator em Mato Grosso do Sul e afirmou que ele "não fez nada".
A ministra destacou ainda que a Vara responsável pela decretação da falência foi acionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prestar esclarecimentos sobre a condução do processo, especialmente pela ausência de oitiva dos credores.
"Por que essas questões foram feitas assim, dessa forma bruta, sem ouvir os credores. E aí com a proximidade do recesso, eu só achei essa solução, suspender a convolação e falência, para que ou o tribunal julgue ou agravo, ou que os credores possam se reunir e decidir se querem a falência, se querem algum plano", disse Daniela Teixeira durante a sessão.
A ministra também manifestou preocupação com os empregos afetados pela situação e com a paralisação da planta industrial. Segundo ela, a demora na tramitação do processo não pode prejudicar os trabalhadores.
"São 600 empregos, é uma planta industrial grande que está sendo sucateada. Ela já está parada há 90 dias, vai ficar mais 120 até voltarmos em fevereiro. Então eu resolvi essa decisão", destacou a ministra ao suspender os efeitos da falência.
Outro lado
Sobre os questionamentos relacionados à suposta morosidade do processo e à possibilidade de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantados durante a sessão do STJ, o JD1 Notícias procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para obter um posicionamento. Até o momento, o Tribunal não havia encaminhado resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Vídeo da sessão do STJ:
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