O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A punição, aplicada por unanimidade nesta terça-feira (10), não foi por interferência no resultado da eleição, mas pelo cumprimento incompleto e fora do prazo de ordens relacionadas à distribuição de conteúdos eleitorais.

A decisão ocorreu em representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula (PT), que questionou possíveis diferenças no alcance de publicações das campanhas, atuação de perfis inautênticos e falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, o Facebook deixou de cumprir integralmente determinações de moderação, identificação de conteúdos sintéticos e controle de impulsionamento. A empresa também apresentou informações fora dos prazos, de forma fragmentada e sem dados suficientes para comprovar o cumprimento das medidas.

Parte dos documentos foi entregue em língua estrangeira, com dados agregados ou declarações genéricas. Algumas providências não foram concluídas até o fim do segundo turno.

"Embora a representada tenha adotado medidas para corrigir as falhas da ferramenta, as informações prestadas resumem-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação", afirmou Bellizze.

A multa corresponde a três dias de R$ 500 mil e seis dias de R$ 1 milhão, entre 17 e 25 de outubro.

O TSE manteve o sigilo de informações técnicas protegidas por segredo empresarial. O relator ressaltou que não há provas suficientes de atuação deliberada da plataforma para desequilibrar a disputa eleitoral.