O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conseguiu reverter a soltura de Raphael Enrike Costa Ferreira e Renato Alves Pereira, flagrados com 200,4 quilos de maconha, distribuídos em 128 tabletes e acondicionados em 10 caixas de papelão. 

Os dois haviam sido colocados em liberdade por um juiz durante audiência de custódia, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a decisão e determinou a prisão preventiva da dupla, suspeita de tráfico de drogas.

Diante da soltura, o Ministério Público recorreu ao TJMS, apontando a necessidade da prisão preventiva. Conforme o caso, os investigados estavam em deslocamento de São Paulo (SP) até Campo Grande (MS), onde o veículo foi carregado por um terceiro para dar início à viagem de retorno ao estado paulista.

Para o MPMS, as circunstâncias justificavam a prisão preventiva, e não a liberdade provisória concedida na audiência de custódia. O órgão defendeu que estavam presentes os requisitos legais para a medida, considerando a pluralidade de condutas e agentes, a quantidade de entorpecentes apreendida em poder dos investigados e o fato de residirem no distrito da culpa. O Ministério Público também apontou que não constavam nos autos antecedentes criminais referentes ao Estado de residência de ambos.

Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público. Segundo a decisão, "Esses fatores, examinados conjuntamente, revelam elementos concretos que podem justificar a necessidade de resguardar a ordem pública, desde que devidamente relacionados à situação de cada recorrido."

Para o TJMS, a expressiva carga de maconha apreendida, associada aos indícios de transporte organizado e de possível reiteração da conduta, constitui fundamento relevante para reformar a decisão que havia concedido liberdade provisória.

No julgamento, o relator conheceu do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual e deu provimento ao pedido para revogar a liberdade provisória concedida aos investigados e decretar suas prisões preventivas, com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A decisão considerou a gravidade concreta das circunstâncias apuradas, especialmente a apreensão de 200,4 quilos de maconha, o transporte interestadual e os indícios de atuação conjunta e de possível reiteração da atividade ilícita. Também foi reconhecida a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

A 3ª Câmara Criminal do TJMS deu provimento ao recurso por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Zaloar Murat Martins de Souza.

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