Portaria
TJMS terá quase um mês sem expediente em 2027; veja calendário
Portaria assinada pelo presidente do Tribunal estabelece feriados e pontos facultativos no Judiciário estadual
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terá quase um mês sem expediente em 2027, conforme calendário de feriados e pontos facultativos estabelecido em portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan.
Publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (16), a Portaria nº 3.512, de 6 de novembro de 2026, divulga a relação dos feriados e estabelece os pontos facultativos de 2027 no Poder Judiciário estadual, para efeitos administrativos e jurisdicionais.
No próximo ano, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nas seguintes datas:
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1º a 6 de janeiro: Feriado Forense (Lei nº 3.056/2005);
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8 de fevereiro: segunda-feira de Carnaval;
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9 de fevereiro: terça-feira de Carnaval;
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10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas;
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25 de março: quinta-feira da Semana Santa;
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26 de março: sexta-feira da Semana Santa;
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21 de abril: Tiradentes;
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27 de maio: Corpus Christi;
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11 de agosto: Instituição dos Cursos Jurídicos;
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7 de setembro: Independência do Brasil;
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11 de outubro: Divisão do Estado;
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12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
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29 de outubro: Dia do Servidor Público;
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2 de novembro: Finados;
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15 de novembro: Proclamação da República;
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8 de dezembro: Dia da Justiça;
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20 a 31 de dezembro: Feriado Forense (Lei nº 3.056/2005).
Também foram estabelecidos três pontos facultativos: 28 de maio (sexta-feira), 6 de setembro (segunda-feira) e 1º de novembro (segunda-feira). As horas não trabalhadas deverão ser repostas até o 25º dia do mês subsequente, conforme o artigo 26 da Portaria nº 200, de 4 de novembro de 2009.
Em Campo Grande, não haverá expediente forense na comarca e na Secretaria do Tribunal de Justiça em 26 de agosto (quinta-feira), em razão do aniversário da cidade. O dia 27 de agosto (sexta-feira) também será ponto facultativo.
Interior
Os feriados instituídos pelos municípios por meio de lei municipal serão observados pela Secretaria da Direção do Foro da respectiva comarca, bem como pela Secretaria da Magistratura e pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
Plantão Judiciário
Nos dias em que não houver expediente, funcionará o Plantão Judiciário, conforme previsto nos artigos 75, 76, 77 e 78 da Resolução-TJMS nº 590/2016 (Regimento Interno), no Provimento-CSM nº 464/2020 e nos Provimentos-CSM nº 696/2025 e nº 707/2025.
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