Campo Grande
Prefeitura alega falta de capacidade para assumir gestão da Santa Casa
Petição aponta passivo superior a R$ 800 milhões e afirma que eventuais riscos recairiam sobre a população
A Prefeitura de Campo Grande, gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), se manifestou na Justiça afirmando que o município não dispõe de capacidade técnico-operacional para administrar um hospital do porte da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande.
Em petição já protocolada na Justiça, assinada pela procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, a Prefeitura argumenta que assumir a administração da entidade representaria um risco financeiro para os cofres públicos.
“Transferir a administração dessa entidade ao Município significaria colocar o ente público à frente de uma estrutura com passivo superior a R$ 800 milhões e déficit mensal recorrente”, diz o parecer.
O documento aponta ainda que, caso o município assuma a responsabilidade pela Santa Casa, também teria de arcar com eventuais problemas, como ações trabalhistas. Sobre os possíveis impactos, a manifestação afirma: “Esse risco recairia sobre a população”.
O parecer da Prefeitura segue a mesma linha do posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), que também é contrária a assumir a administração do hospital.
Ação do Ministério Público
As manifestações ocorrem dentro de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que pede que a Justiça determine a intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande.
O órgão solicita que o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul assumam, temporária e coordenadamente, a responsabilidade direta pela administração e pela execução dos serviços hospitalares vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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