Situação rara: sem casos para julgar, juiz dispensa 25 jurados do Tribunal do Júri

Juiz Aluízio Pereira dos Santos - (Foto: Arquivo)

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, dispensou 25 jurados convocados neste mês de junho de 2025 por não haver processos disponíveis para julgamento. Com isso, os jurados foram desobrigados de comparecer ao Fórum.

Questionado sobre a situação e a gestão do tempo e dos recursos públicos, o magistrado destacou que é uma otimização do tempo de todos os envolvidos no sistema de Justiça. O juiz realiza sessões de júri às quartas e sextas-feiras há anos. No entanto, afirmou que essa dispensa dos jurados foi um fato "inédito" para os padrões da justiça criminal brasileira.

Ele explicou que essa não é a realidade da maior parte do país. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu novembro como o mês dos “Mutirões de Júri”, para acelerar julgamentos paralisados, muitos deles envolvendo crimes cruéis com réus soltos por excesso de prazo. Esse esforço concentrado mobiliza milhares de juízes e servidores em todo o país para prestar contas à sociedade.

Campo Grande, como outras capitais e grandes centros urbanos, tem uma taxa significativa de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios e tentativas. Em 2024, foram registrados 147 casos. A cidade conta com duas varas especializadas para esses julgamentos.

Sobre a celeridade e a economia de recursos públicos, o juiz afirmou: “O custo de um mutirão é altíssimo pelas diárias pagas a juízes e servidores. Além disso, crimes dessa natureza exigem resposta rápida para as vítimas, seus familiares e a sociedade”.

Os processos são complexos pela natureza dos crimes, muitos envolvendo vários acusados, coautoria, formação de quadrilha ou organizações criminosas. As audiências costumam ser longas, com até 15 testemunhas, e podem durar o dia inteiro, às vezes se estendendo à noite.

Entre os julgamentos que tiveram repercussão nos últimos anos, destacam-se os casos de Jamil Name e dos acusados pelos crimes contra as crianças Sophia e Isadora, conhecida como “Estrelinha”.

No caso de Sophia O’Campo, de 2 anos e 7 meses, os réus Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim foram condenados a penas somadas de 52 anos de prisão, com todas as teses da acusação acolhidas pelo júri.

No caso de Isadora Araújo Martins, a “Estrelinha”, de 10 anos, o acusado Maycon Araújo Pereira foi condenado a 34 anos de prisão. A reportagem apurou que o juiz tem priorizado os julgamentos que mais impactam a sociedade, especialmente acelerando processos de acusados presos dentro dos seis meses após a data do crime, enquanto a média nacional varia entre quatro e cinco anos.

No entanto, ele aponta que a situação deve mudar a partir de agosto de 2025, com o aumento recente de feminicídios na região.

Casos 2025 - Entre os casos chocantes a serem julgados está o de um homem que matou a esposa e a filha de 10 meses carbonizadas, segundo investigações, para evitar o pagamento de pensão alimentícia.

Aumentou também o número de crimes cometidos com faca e casos de motoristas acusados de atropelamento com mortes violentas. Muitos desses casos vão a júri popular, pois não são considerados “simples acidentes de trânsito”, já que envolvem condutores que dirigem em alta velocidade, na contra-mão ou ultrapassando sinais vermelhos.

Um exemplo é o caso de João Vítor Fonseca Vilela, de 22 anos, acusado de atropelar e matar a corredora Danielle Correa de Oliveira, de 41 anos, em 15 de fevereiro de 2025, na MS-010, em Campo Grande. Vilela foi preso após o acidente, mas liberado por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caso segue em tramitação e pode ser levado a júri popular, se for pronunciado.

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