O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um acordo judicial para garantir a recuperação de uma área rural degradada no município de Ponta Porã. A medida reorganiza obrigações e estabelece novas sanções financeiras em um processo que investiga o desmatamento ilegal de vegetação nativa da Mata Atlântica.

O caso teve origem após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior, o que fez com que as penalidades acumuladas contra os proprietários ultrapassassem R$ 1,1 milhão. Embora uma indenização inicial de R$ 215 mil tenha sido quitada, as pendências de recomposição da flora persistiram.

Pelo novo termo assinado, os responsáveis terão o prazo de seis meses para realizar o cercamento e o isolamento completo das áreas em processo de regeneração natural. Eles também deverão apresentar um relatório técnico detalhado com análises escritas e fotográficas assinadas por um profissional habilitado.

Na esfera financeira, o acordo fixou uma multa imediata de R$ 100 mil pelo descumprimento das cláusulas passadas e previu outra sanção de R$ 30 mil para novas irregularidades. O descumprimento das metas de controle ambiental ainda poderá gerar uma penalidade diária no valor de R$ 125.