Trinta e dois homens e duas mulheres que exerciam a profissão de taxista em Campo Grande, foram indiciados após a Polícia Civil finalizar as investigações sobre prática de crime de uso de documento público falso. Eles foram indiciados nesta segunda-feira (28), por intermédio da 1ª DP (1ª Delegacia de Polícia da Capital).

Segundo apurado, no ano de 2014, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal receberam várias “denúncias” de que taxistas com exercício profissional na Capital estariam apresentando documento falsificado à AGETRAN (Agência Municipal de Trânsito e Transporte) no momento da renovação de seus cadastros.

Após isso, houve a instauração de inquérito pela Polícia Federal e, a princípio, três taxistas foram identificados como responsáveis por apresentarem à AGETRAN Declarações de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual (DRSCI) falsificadas, documentos que são emitidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Foi constatado que o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) da DRSCI se mostraram controversos e inexistentes, conforme o caso, diante de eventual e prévia consulta via internet.

Porém, a pedido do órgão ministerial, o Juízo Federal que acompanhava as investigações declinou a competência para a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, fazendo com que as investigações tivessem continuidade na 1ª Delegacia de Polícia Civil da Capital a partir de 2018. 

Com o prosseguimento das investigações na 1ª DP foi possível identificar dezenas de taxistas que se encontravam na mesma situação daqueles três indicados inicialmente pela Polícia Federal, sendo que foram realizadas inúmeras diligências a cargo da Polícia Judiciária Estadual.

Diante da alta complexidade do inquérito policial e do número de envolvidos na ação criminosa, recentemente a equipe da 1ª DP finalizou todas as diligências de identificação dos suspeitos e teve sucesso no desfecho do apelidado “Caso dos Taxistas”.  

Sendo assim, foram indiciados 32 homens e 2 mulheres, totalizando 34 pessoas, todos como incursos no crime de uso de documento público falso (art. 304, c/c art. 297, caput, ambos do Código Penal). Com o término dos trabalhos investigativos, o inquérito policial foi relatado e será encaminhado remetido ao Poder Judiciário.