Foi aprovado ontem (3), o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.

Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de 4 anos, morto após espancamentos no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro.

Segundo o site CM7, o Projeto de Lei 1360/21, é de autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), havia sido aprovado na Câmara, mas passou por alterações no Senado, e precisou voltar à Câmara. Ela garante que assassinato de crianças e adolescentes se torne crime hediondo, sendo assim a medida garante que não poderão ser aplicadas normas da lei dos juizados especiais, como conversão da pena em cesta básica ou em multa. A pena para este tipo de delito varia entre 12 e 30 anos de prisão.

O projeto de lei também prevê o aumento da pena em dois terços caso o assassino seja pai, mão, padrasto, madrasta, tio, irmão, companheiro, tutor, curador, empregador ou qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.