O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) condenou o sargento PM Amauri dos Santos e o cabo PM Sandro da Silva Nascimento por uma série de condutas ilícitas praticadas durante uma incursão em uma comunidade no dia 20 de fevereiro de 2025.

Amauri dos Santos foi condenado a 12 anos, 5 meses e 18 dias de prisão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Já Sandro da Silva Nascimento recebeu condenação de 4 anos, 10 meses e 16 dias, com início do cumprimento em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os policiais militares praticaram uma série de crimes durante a ação realizada na Favela da Caixa D’Água, na Zona Leste de São Paulo.

Entre as condutas que levaram às condenações está a tortura para obtenção de informações. Segundo a decisão, os réus constrangeram civis por meio de violência e grave ameaça, causando sofrimento físico e mental com o objetivo de conseguir informações sobre o paradeiro de entorpecentes.

Durante a abordagem, Sandro da Silva Nascimento teria abordado civis em uma viela e, mesmo com eles rendidos e sentados, apontado sua arma para a cabeça de uma das vítimas e encostado o cano do armamento no olho de outra.

Já Amauri dos Santos teria intensificado a violência ao realizar o procedimento conhecido como “roleta russa”, inserindo munição em um revólver não oficial e apontando o objeto contra a têmpora e o pescoço de uma das vítimas que estava sob custódia.

A Justiça também condenou os policiais por abuso de autoridade relacionado à invasão de domicílio. Conforme a sentença, utilizando informações obtidas mediante tortura, os agentes invadiram diversos imóveis e dependências residenciais sem mandado judicial, sem situação de flagrante legítimo e contra a vontade dos moradores.

A decisão considerou as entradas ilegais com base na teoria dos “frutos da árvore envenenada”, por entender que os ingressos nos imóveis tiveram como origem provas obtidas de forma ilícita por meio das torturas.

Amauri dos Santos também foi condenado por peculato, após a Justiça apontar que ele se apropriou de materiais encontrados na chamada “casa bomba”.

Segundo a sentença, o policial determinou que os objetos fossem recolhidos em sacos pretos e armazenados na viatura, mas não formalizou a apreensão nem apresentou o material à autoridade policial. Posteriormente, admitiu ter descartado os itens no lixo do quartel por decisão unilateral.

O sargento ainda foi condenado por fraude processual. Conforme a decisão, ele agiu para ocultar os crimes e induzir a erro futuras investigações.

A sentença aponta que Amauri dos Santos gesticulou para que seus subordinados se virassem para não registrar os abusos com as câmeras corporais (COPs) e também deixou de acionar sua própria câmera durante os momentos considerados mais graves da ocorrência.

As câmeras corporais foram fundamentais para a condenação dos policiais, pois registraram as condutas praticadas durante a ação. Apesar de nenhum dos agentes ter acionado voluntariamente os equipamentos para registrar os abusos, as imagens foram obtidas por meio da gravação em modo rotina, uma funcionalidade do sistema Axon que registra imagens continuamente de forma automática.

Os vídeos também ajudaram a confrontar as versões apresentadas pelos réus. Segundo a sentença, os policiais afirmaram em juízo que as vítimas estavam “colaborando” ou que os atos foram “acidentais”, mas as imagens mostraram os abordados em posição de submissão, sentados e cercados pelos agentes.

Amauri dos Santos foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. De acordo com a decisão, o objeto utilizado no episódio da “roleta russa” não foi apreendido e não houve perícia técnica para confirmar se era uma arma real ou um simulacro.

Apesar disso, a Justiça considerou que o objeto foi suficiente para gerar temor na vítima e caracterizar o crime de tortura. O caso foi exibido pelo Fantástico, da TV Globo, que apresentou vídeos das sessões de tortura impostas aos abordados durante a operação na Favela da Caixa D’Água, na Zona Leste de São Paulo.

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