O Ministério Público Federal (MPF) vai mudar a estrutura de combate ao crime organizado no país e criar grupos com atuação regional. Em Mato Grosso do Sul, dois ofícios passarão a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da 3ª Região, que terá sede em São Paulo. O novo modelo começa a funcionar em 1º de outubro e substitui a organização estadual dos grupos por uma divisão regional.

A unidade da 3ª Região será formada por 13 ofícios em São Paulo e dois em Mato Grosso do Sul, além de 15 ofícios de procuradores da República e três de procuradores regionais da República. A mudança não significa necessariamente a contratação de novos procuradores ou a criação de estruturas físicas. No MPF, o termo “ofício” se refere à estrutura de atribuições exercida pelos membros da instituição.

Os Gaecos Regionais terão a missão de apoiar procuradores em investigações e processos relacionados ao crime organizado, inclusive em casos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral. A atuação poderá ocorrer em operações conjuntas com as forças policiais ou em procedimentos conduzidos diretamente pelo Ministério Público Federal.

A nova organização também pretende facilitar a distribuição dos casos de acordo com a especialização dos procuradores, a complexidade das investigações e o volume de trabalho. A portaria que estabelece o modelo permite ainda a formação de equipes específicas para determinadas modalidades ou fenômenos criminosos.

Investigações atuais serão mantidas

Os casos que já são acompanhados pelos Gaecos estaduais deverão ser transferidos para os respectivos grupos regionais. A regra estabelece que, inicialmente, o procurador que já acompanha determinada investigação permaneça responsável pelo caso. Também será possível a atuação conjunta ou a redistribuição do processo, especialmente quando houver necessidade de conhecimentos específicos.

Os integrantes dos novos Gaecos serão escolhidos por meio de processo seletivo entre procuradores com atuação na área criminal. A designação terá duração de dois anos, com possibilidade de uma renovação.

Em regra, os procuradores continuarão exercendo as funções dos cargos que já ocupam. Em investigações consideradas de grande volume ou complexidade, no entanto, poderá ser autorizada a dedicação exclusiva às atividades do Gaeco.

Os atuais integrantes dos grupos de combate ao crime organizado terão preferência no processo seletivo previsto para os meses de agosto e setembro. A nova estrutura começa a funcionar oficialmente em 1º de outubro.

Após o início das atividades, cada Gaeco Regional terá até 3 de novembro para aprovar seu próprio regimento interno, definindo regras de funcionamento e organização dos trabalhos.