Uma decisão judicial determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande adotem medidas para reduzir e controlar as filas de espera por consultas de psiquiatria adulta e infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A determinação estabelece que as solicitações válidas para a primeira consulta em psiquiatria não permaneçam na fila por mais de 100 dias, considerando critérios clínicos, de risco e gravidade. Estado e Município também terão prazo de 180 dias para adequar as filas existentes e deverão apresentar um plano integrado, com metas, cronograma, indicadores e relatórios periódicos.

A ação foi proposta após o MPMS identificar uma fila superior a 3,5 mil pacientes à espera de atendimento especializado em saúde mental. Na época, eram cerca de 2,8 mil pessoas aguardando psiquiatria adulta e pouco mais de 700 por consultas pediátricas. O órgão também identificou pacientes que esperavam pelo atendimento desde 2023.

Durante a tramitação do processo, a 76ª Promotoria de Justiça acompanhou as medidas adotadas pelos gestores públicos e constatou redução no número de pacientes na fila. Apesar disso, segundo o MPMS, ainda permaneciam problemas relacionados ao tempo de espera e à falta de mecanismos para evitar o surgimento de novos atrasos.

Ao julgar a ação procedente, a Justiça reconheceu a responsabilidade conjunta do Estado e do Município na adoção de medidas para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mental. A decisão reforça a necessidade de planejamento e acompanhamento da rede pública para evitar que novas filas prolongadas sejam formadas.