Foi oficializada nesta sexta-feira (5), por meio da Resolução 030/16, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, na Assembleia Legislativa. 

A resolução foi proposta pela deputada Antonieta Amorim (PMDB). “Teremos um amplo espaço de debates desses assuntos tão importantes e que interferem diretamente no dia a dia das mulheres que vivem em Mato Grosso do Sul”, disse a deputada, ao apresentar a proposta.

Os líderes partidários deverão indicar os parlamentares que farão parte da comissão nos próximos dias. São atribuições da comissão: zelar pela defesa e garantia dos direitos da mulher; propor políticas públicas relativas à mulher e ao combate à violência doméstica e familiar; verificar pesquisas e estudos científicos que visem melhorar a condição de vida das mulheres e ao combate a violência doméstica; fiscalizar e acompanhar as políticas públicas e os programas para a defesa da mulher; colaborar com órgãos governamentais e não governamentais dirigidos a mulheres; receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou a violação dos direitos das mulheres.