Na manhã desta quarta-feira (17) a Câmara Municipal de Campo Grande realizou Audiência Pública para debater a situação de enfermeiros, monitores de alunos, assistentes sociais, nutricionistas e guardas municipais que aguardam serem chamados para tomar posse.

Diversos concursados participaram da reunião e reivindicaram uma solução para o impasse, já que a Prefeitura alega um rombo na Previdência Municipal, por conta de funcionários contratados e convocados, que contribuem para o INSS e não para o IMPCG, problema que seria solucionado com a posse de servidores concursados.

A chefe do setor de concursos da Secretaria Municipal de Administração, Márcia Dourado, explica a defasagem no quadro de vagas da Prefeitura. “O quadro de vagas aprovado por lei é uma coisa, a necessidade é outra. Esse quadro que usamos hoje foi aprovado em 2000 e está defasado. Estamos beirando o limite prudencial todos os meses e temos a questão da lei eleitoral que, apesar de permitir que chame, não podemos aumentar a despesa”, revelou.

A monitora de aluno concursada, Graciele da Silva Pinheiro reivindicou também a convocação de monitores aprovados no concurso de 2013. “Há dois anos estamos esperando, a cada dia é uma desculpa e não conseguimos uma convocação. A Prefeitura alega que não tem verba, que é ano eleitoral, mas há sempre contratação temporária precária, para preencher lacuna e assim ignoram os concursados, eles são preteridos. Isso é uma falta de respeito do prefeito”, afirmou.

Sobre a questão dos monitores de alunos, Márcia destacou que a situação é diferente. “O concurso de monitor de alunos e assistente social foi feito em 2013, por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Justiça para substituir Seleta e OMEP, mas acabou não sendo cumprido. A questão é que os recursos revertidos para Seleta e OMEP não estão incluídos na folha de pagamento, é de outra fonte de pagamento. Se chamar os concursados vai extrapolar até os 54% do limite prudencial de gasto com pessoal. A Prefeitura precisa analisar como vai fazer essas substituições. Nesse período é impossível, o Decreto nos proíbe, porque será um cargo novo”, disse Márcia Dourado.

Proponente da Audiência, o vereador Coringa alegou que apresentará um Requerimento solicitando ao prefeito informações sobre a quantidade de vagas e aprovados, assim como a convocação do secretário de administração para prestar esclarecimentos.

De acordo com o advogado Marcio Almeida, que representa enfermeiros, assistentes sociais, guardas municipais e nutricionistas aprovados em concurso da Prefeitura, justificou que a convocação dos concursados não representa impacto econômico-financeiro adicional na folha de pagamento da Prefeitura, já que tais cargos visam substituir os profissionais contratados das categorias. “O caminho está aberto juridicamente, para que possa ter uma solução da breve nomeação deles”, afirmou.

O advogado Marcio Messias de Oliveira, da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS destacou que “podem contar com a OAB/MS e volto a falar: o melhor remédio é não ficar quieto, busquem o seu direito. Procurem a OAB, a Câmara de Vereadores, procurem os advogados dos sindicatos. Medidas jurídicas temos várias, podemos ingressar com mandado de segurança com ação civil pública”, afirmou.