Política
Erney de Jardim cria lei para doar terrenos em plena eleição
A pena prevista para candidato e eleitor pegos em compra de voto é de até quatro anos de prisão
O prefeito do município de Jardim, Erney Bazzano Cunha (PT), foi flagrado negociando terrenos públicos de propriedade da prefeitura em troca de voto. O projeto de Lei n 004/2016, assinado por Erney, revela o "gato" . A ficha corrida do gestor anda movimentada. No último dia 2 de agosto, a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco) indiciou o prefeito pelos crimes de peculato, contrabando e descaminho, falsidade ideológica e associação criminosa.
Para dar sustentação ao esquema eleitoral de troca de terreno público por voto, Erney elaborou um projeto de Lei no qual promete à Associação Pais e Amigos do Futebol e Futsal de Jardim-MS a doação de 21 lotes para construção de uma sede. O artigo 2 da Lei informa ainda que a transferência do imóvel será feita mediante escritura de doação, tendo como valor previsto a Pauta Fiscal do Município de Jardim. A entidade ganha ainda o prazo de dois anos para construir a sede.
A Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, § 10, veda a distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, em ano eleitoral.
A captação ilícita de sufrágio - conhecida popularmente como compra de votos, é crime eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato, multa de mil a cinquenta mil Ufir e inelegibilidade por oito anos. O crime prevê ainda pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.
Prefeito indiciado pela polícia
O prefeito de Jardim, flagrado na tentiva de compra de voto em troca de terreno público, foi indicado no último dia 2 de agosto pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco) pelos crimes de peculato, contrabando e descaminho, falsidade ideológica e associação criminosa.
Durante a segunda fase da Operação Vulcan, foi descoberto que cerca de 200 pneus de caminhão apreendidos pela Receita Federal e doados à prefeitura estavam sendo vendidos em lojas de Jardim e Bonito. Além de Erney, a polícia constatou a participação do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Dival Willeman de Souza e mais três empresários no ramo de pneus. Todos estão indiciados.