Projeto que proíbe pessoas pedófilas de assumir cargos em concurso público é aprovado pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. A proposta de autoria do parlamentar e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB) e Coronel Davi (PSC) fora votada nesta quarta-feira (28), e vai para segundas discussão e votação na Casa de Leis antes de ser encaminhada para o Executivo. 

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 5.038/2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado.

Com a alteração na lei os indivíduos com nome inscrito neste cadastro, condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor, ainda que cumprida a pena, são vedados à investidura em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, em âmbito estadual