O deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresntou na sexta-feira (8), um projeto de lei (PL) que obriga as unidades de saúde públicas estaduais a realizarem cirurgias plásticas reparadoras em pacientes que fizeram cirurgia bariátrica.

A proposta foi protocolada na Secretaria de Assuntos Legislativos (SALJ) da Casa de Leis.

De acordo com o projeto, a rede pública de saúde estadual fica incumbida de realizar as cirurgias plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração em pessoas que tenham passado por cirurgia bariátrica, mesmo que o procedimento tenha sido feito na rede privada.

O texto afirma, ainda, que após a realização da cirurgia bariátrica, as unidades de saúde terão de acompanhar os pacientes por até dois anos. Eles deverão ser encaminhados para o centro cirúrgico mais próximo de suas residências. Os médicos verificarão qual a cirgurgia (abdominoplastia ou a lipoaspiração) mais adequada para cada caso.

“É de conhecimento comum que a cirurgia bariátrica resulta em uma grande perda de peso, acompanhada, via de regra, pelo acúmulo de pele flácida”, afirma o parlamentar. Ele acrescenta que essa condição pode acarretar série de complicações clínicas. “Entretanto, a realização do procedimento na rede particular dessa cirurgia reparadora não é barata. Tornando-se assim, necessário que, mesmo que a pessoa tenha realizada a cirurgia bariátrica pela rede privada, possa dispor do direito de realizar a cirurgia reparadora, pela rede pública de saúde”, argumenta o deputado.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e pode ser votada em plenário, caso receba precer favorável.