Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e está em análise no Senado e busca incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares para todos os alunos, não apenas os surdos.

Apresentado pela senadora, o projeto foi inspirado na primeira ideia legislativa apresentada em Libras no portal e-Cidadania, por uma estudante do Distrito Federal.

Ao justificar a ideia, a estudante Anne Drielly, de Santa Maria (DF), lamentou a falta de comunicação entre surdos e ouvintes. “Quando o surdo usa Libras e o ouvinte não, não há como eles se comunicarem”, explicou. De acordo com a estudante, se houvesse o ensino de Libras também para ouvintes, a comunicação nas escolas seria facilitada.

O projeto inclui conteúdos relativos a Libras nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. De acordo com a senadora, o objetivo é contribuir não só para que as pessoas surdas vivenciem processos de inclusão plena, mas também para que alunos ouvintes compreendam a multiplicidade das formas de comunicação possíveis.

“A ideia é ainda mais relevante quando se considera a necessidade premente de que as novas gerações aprendam valores de respeito à pluralidade e às diferenças”, afirmou Zenaide. O projeto foi enviado para a Comissão de Educação (CE), com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator. Por conta da pandemia de covid-19, ainda não há previsão de análise da proposta, já que as comissões permanentes não vêm se reunindo neste período.

No Senado, intérpretes viabilizam a apresentação de ideias legislativas em Libras pelo portal e-Cidadania para que pessoas que usam essa linguagem possam fazer parte do processo de sugestão de novas leis. Entre os surdos (pessoas com perda auditiva total), o uso de Libras como primeira ou única língua é mais frequente que entre pessoas com deficiência auditiva em graus mais leves.

Serviços públicos em Libras

Vários projetos também procuram garantir a presença de intérpretes de Libras em repartições públicas. O PLS 52/2016, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) obriga o poder público a oferecer serviço de interpretação em Libras nos locais atendimento aos cidadãos. O projeto está na CCJ e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Também em análise na CCJ e sob a relatoria de Daniella Ribeiro, o  PLS 465/2017, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), estabelece a obrigatoriedade do serviço de intérprete de Libras em instituições de saúde públicas e privadas. 

Já aprovado no Senado, o PLS 155/2017, do senador Telmário Mota (Pros-RR), obriga repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras a oferecer atendimento especializado em Libras.