Política
Ministério Público tenta impugnar candidato a vereador que “não deixou” cargo nos Bombeiros
Já para a Justiça Eleitoral, o candidato preencheu todos os requisitos legais para candidatura
O Ministério Público Eleitoral tentou impugnar a candidatura do Subtenente Motta, que concorre a uma das vagas a vereador de Campo Grande pelo PSL, sustentando que o postulante não poderia se candidatar por não ter deixado seu cargo no Corpo de Bombeiros Militar.
Para o MP, o subtenente deveria fazer prova de eventual exoneração, caso possuísse menos de dez anos de ingresso, ou, no canso de ter acima de dez anos de ingresso, o licenciamento nos três meses que antecedem o pleito. Já para a Justiça Eleitoral, o candidato preencheu todos os requisitos legais para o registro de candidatura, já que não ocupa cargo de comando, permitindo a desincompatibilização no ato do registro de candidatura.
Ao JD1 Notícias o advogado do caso, João Urbano explicou que a candidatura de Motta continua."O pedido de candidatura dele foi deferido pela juíza em 1° grau. O Ministério Público recorreu porque eles discordam do conceito quanto ao tempo de desincompatibilização para candidatura dos militares. Só que essa já é uma situação pacificada no TSE, que orienta no sentido de que o afastamento de militar sem função de comando deve se dar a partir do deferimento de seu registro de candidatura. Portanto o período deles é um pouco diferente dos demais funcionários públicos”, disse.
"Acabamos de receber a intimação do Tribunal Eleitoral, julgaram improcedente o recurso do MP, mais um vez confirmando o direito do candidato", concluiu a defesa do candidato.