Durante sessão ordinária na quinta-feira (10), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 220/2020, que modifica a Lei 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A norma define que as taxas de serviço cobradas para a transferência de veículo são reduzidas em até 95%, no âmbito do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Medida foi aprovada por unanimidade com 22 votos favoráveis.

O deputado estadual Barbosinha (DEM) afirmou que a medida será importante para vários setores, e também para Mato Grosso do Sul. “Esse projeto reduz a taxa de transferência de veículos, e tem como objetivo estimular que essas transações por meio do Renave proporcionem a desburocratização do processo de transferência, essa medida irá beneficiar as concessionárias, comércios livres, e com toda certeza, beneficiar a economia do Estado”.

Lidio Lopes (PATRI) declarou que o projeto é uma conquista para o cidadão sul-mato-grossense e parabenizou o Governo do Estado por Mato Grosso do Sul ser pioneiro neste tema. “Era uma solicitação antiga de donos das concessionárias que vendem veículos novos, porque o cidadão quando vai comprar seu veículo ele tem que passar uma procuração e aguardar a transferência”, pontuou. 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que enviou projeto para Assembleia, ressalta que a intenção é estimular as empresas que comercializam veículos no Estado a aderir ao subsistema de comunicação, da base nacional de veículos. Para isto, o governo quer alterar a tabela de taxas de serviços do Detran-MS.